Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica do Sindilojas conta com uma ampla variedade de serviços para atender seus associados de forma rápida, eficiente e segura.

O Sindilojas conta com o apoio do escritório de advocacia:
Dra. Maristela Miguellis Monteiro – Advogada, formada pela Universidade Luterana do Brasil - Guaíba – Àrea de Ciências Jurídicas - DIREITO em dez/2006. Inscrita na OAB/RS sob o nº 69.666. Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET – SP Endereço: Av: Marechal Floriano, 1249 – Centro – Camaquã/RS – Fone (51) 3671-0623.

DIREITO TRIBUTÁRIO
O setor tributário está capacitado para oferecer ao cliente uma assessoria completa, em três frentes: contencioso administrativo, contencioso judicial e consultoria.

CONTENCIOSO
- Administrativo
Consiste no oferecimento de ampla assessoria aos clientes no caso de ser lavrado auto de infração pelo Fisco, através da elaboração de defesas nas esferas administrativas Federal, Estadual e Municipal, visando a proteger os interesses dos clientes, bem como prevenir a necessidade destes virem a discutir a exigência de tributos considerados indevidos, na esfera judicial.

- Judicial
Constitui-se no patrocínio de ações judiciais nos diversos foros das Justiças Federal e Estadual, visando ao questionamento de tributos considerados indevidos.

CONSULTORIA

- Pareceres
Compreende a orientação aos clientes a respeito da interpretação e aplicação das normas tributárias relativas aos tributos federais, estaduais e municipais, através da elaboração de pareceres.

DIREITO SOCIETÁRIO
O departamento de direito societário de nosso escritório atende pessoas físicas e jurídicas, em questões referentes às sociedades civis e comerciais. As atividades concernentes ao direito societário estão divididas nas seguintes áreas de atuação:

ASSESSORIA
Assessorias nas diversas questões afetam ao direito societário. Nesta questão, nossa atuação envolve a orientação concernente às diversas matérias societárias, dentre elas: cisão, fusão e incorporação de sociedades; compra e venda de participações em sociedades; compra e venda de ativos; assessoramento para a realização de investimentos estrangeiros no Brasil; negociação e elaboração de acordos entre acionistas; confecção de atas de assembléia e demais documentos societários (contratos sociais, contratos de consórcios e joint ventures, estatutos, distratos, etc.); elaboração de pareceres sobre assuntos societários em geral.

CONTENCIOSO
Patrocínio, no âmbito judicial, das causas atinentes ao direito societário. Orientação e defesa de direitos de acionistas.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
O trabalho nesta área envolve a sugestão de procedimentos legais tendentes a resolver problemas de cunho familiar, visando a preservar ou a regular os relacionamentos pessoais, bem como a elaboração de testamentos, inventários e arrolamentos, separações consensuais ou litigiosas, divórcios, contrato e dissolução de união estável, pactos antenupciais, mediação familiar e investigação de paternidade.

DIREITO DO CONSUMIDOR
O trabalho envolve a defesa das pessoas físicas e jurídicas envolvendo indenizações por dano moral, alegações de descumprimento de contratos, execuções de títulos judiciais e extrajudiciais, ações revisionais de contratos/juros e todas as demais ações propostas pelos consumidores.

DIREITO TRABALHISTA
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – Direito do trabalho: definição, fontes; Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação; Sujeitos do contrato de trabalho; responsabilidade solidária de empresas; Salário e remuneração; 13º salário; Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz; Equiparação salarial; Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Paralisação temporária ou definitiva do trabalho; Alteração do contrato individual de trabalho; Justa causa de despedida do empregado; Rescisão do contrato de trabalho; Aviso prévio; etc. Organização sindical; Convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito Processual do Trabalho: Princípios gerais que informam o processo trabalhista; Prescrição e decadência; Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado; Dissídios coletivos; Nulidades no processo trabalhista; Recursos no processo trabalhista; Execução no processo trabalhista; Embargos à execução no processo trabalhista; Processos especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança; Direito internacional do trabalho. Tratados e convenções.

PROPRIEDADE INTELECTUAL – MARCAS E PATENTES
Patentes - Busca de patentes, elaboração e depósito de pedidos de patente em todas as áreas da tecnologia, prestação de serviços de fiscalização para terceiros sobre patentes e pedidos de patente existentes, pagamento das anuidades, atendimento a consultas sobre patenteabilidade e infrações, elaboração de oposições, recursos e nulidades administrativas.

Marcas 
Pesquisa de colidência de marcas , preparação de pedidos de registro, prorrogação de registros, prestação de serviços de fiscalização, elaboração de oposições, recursos e nulidades administrativas tanto no Brasil quanto no exterior. 

Desenhos Industriais - Pesquisas de registrabilidade, elaboração e depósito de pedidos de registro, prestação de serviços de busca e fiscalização, pagamento de taxas de manutenção, atendimento a consultas, elaboração de oposições, recursos e nulidades administrativas, no Brasil e no exterior .

Licenciamento - Elaboração de contratos para uso de marcas e exploração de patentes, averbação de contratos de licença e cessão de direitos junto ao INPI e ao Banco Central.

Franquias Empresariais - Análise e elaboração de contratos e respectiva averbação perante o INPI e o Banco Central.

Programas de Computador ("software") - Averbação de contratos e registro de programas de computador perante o INPI.

Nomes Empresariais - Proteção dos nomes de empresa. 

Concorrência Desleal - Análise e pareceres sobre situações envolvendo concorrência desleal.

DIREITO CIVIL
Cobranças financeiras; Análise de Contratos; Pareceres administrativos e jurídicos; Medidas Judiciais e Extrajudiciais; Interposição de Ações Judiciais e Administrativas; Execução de Títulos de Crédito.