Retifica os artigos 3º, 8º e 45 do Decreto nº23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.

Veja o decreto:
DECRETO Nº 23.375, DE 1º DE MAIO DE 2020